Termos & Condições
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Termos & Condições

Estes são os termos e condições da sociedade MaiDot, Lda., NIF 510815340 e sede legal na Av. João III, 33, S1 – 9500-789 Ponta Delgada, Açores, doravante designada como MaiDot. O uso e acesso às paginas da MaiDot existentes na internet obedece à legislação geral em vigor, ao conjunto de normas particulares da empresa e do grupo, como documentado. O acesso e utilização destas pressupõe, assim, a aceitação dos termos e condições.

O utilizador que introduza os seus dados em qualquer formulário na página MaiDot, autoriza-a, automática e livremente, a integrar tais informações na sua base de dados. Tal informação é devidamente claramente explícita em cada um dos formulários existentes, para uma transparência absoluta à luz do RGPD sendo que poderá a qualquer momento, solicitar o apagamento de todos os seus dados bastando que para tal envie email para geral@maidot.pt ou carta registada para Av. João III, 33, S1 – 9500-789 Ponta Delgada, Açores.

A MaiDot compromete-se a nunca ceder as informações recolhidas a terceiros e declina qualquer responsabilidade se ocorrer qualquer uso abusivo por parte de terceiros que a estas tenham acesso de forma ilegítima. Ainda à luz do RGPD, assim que seja detetada alguma fuga de informação ou quebra de segurança que possa comprometer dados pessoais, a MaiDot tratará de informar os potenciais lesados de tal fuga, através dos endereços de correio eletrónicos associados a cada conta/projeto que possa ter sido afetado.

A MaiDot garante a todos os utilizadores o acesso a todos os ficheiros em que os seus dados se encontrem para que as informações facultadas anteriormente sejam modificadas ou eliminadas. Apesar da sede social nos Açores, a MaiDot tem delegação no continente, em Lisboa; e, independentemente do local/país de acesso do utilizador, qualquer tipo de acção legal que lhe seja instaurada deverá obedecer à lei portuguesa e decorrer no Tribunal da Comarca de Lisboa.

A MaiDot reserva todos os direitos sobre a informação, dados, imagens, ou outros conteúdos contidos nas suas páginas da internet. São expressamente proibidas a utilização, reprodução, cópia, ou divulgação total ou parcial de tais conteúdos, qualquer que seja a finalidade e o(s) meio(s) utilizado(s), sem autorização prévia da MaiDot. O copyright das informações e ferramentas contidas nas páginas da MaiDot é  sua propriedade ou advém de licença de utilização. O acesso a estas não implica, em caso algum, a autorização para a sua reprodução e/ou distribuição sem o consentimento escrito e prévio da MaiDot.

Os dados, informações, textos, gráficos ou vínculos (links) são disponibilizados no seu site com efeitos meramente informativos, não sendo a MaiDot responsável pela sua integridade, exactidão, segurança ou credibilidade. A MaiDot não será responsável por qualquer prejuízo, directo ou indirecto, derivado do uso da informação contida nas suas páginas na Internet.

A consulta da informação disponível nas páginas é totalmente gratuita para os utilizadores e o simples acesso a esta não cria nenhum vínculo comercial entre os utilizadores e a MaiDot. A informação profissional disponível nas páginas tem como único objectivo dar a conhecer as suas metodologias e áreas de intervenção e permitir ao utilizador constatar algumas das potencialidades e benefícios que podem advir para si do recurso aos serviços prestados pela MaiDot. As informações prestadas não devem nunca ser consideradas ou utilizadas como substitutos de consultoria técnica de índole profissional.

Em conformidade, os utilizadores antes de tomar qualquer decisão ou optar por uma qualquer acção, devem contactar a MaiDot que estuda, caso a caso, as suas características especiais. A MaiDot reserva ainda o direito de alterar as informações contidas nas suas páginas ou as respectivas configurações e apresentações, sem aviso prévio e em qualquer momento. A MaiDot não assume qualquer forma de compromisso relativa à actualização da informação e dos serviços apresentados nas suas páginas.

Uso de fotografias e imagens

Todos os conteúdos e imagens deste website são protegidos por copyright © pela MaiDot ou pelos seus autores. Todos os direitos são reservados. É absolutamente proibida a cópia, edição, publicação, comercialização ou reprodução dos conteúdos e imagens deste website sem a autorização expressa da MaiDot. O trabalho e imagens da MaiDot não são do domínio publico.

Pagamentos

Os pagamentos podem ser feitos via Paypal, MB, transferência bancária, depósito, cheque ou dinheiro. Ao efectuar o pagamento, o cliente demonstra concordância com estas condições e todas as condições específicas de cada projeto ou proposta apresentada.

Todos os projetos implicam um primeiro depósito a efectuar antes da data de início do mesmo e numa percentagem a acordar, sendo por norma nunca inferior a 20% do custo total do projeto. Esse pagamento indicará a adjudicação e aceitação dos Termos e Condições Específicas do Projeto (indicados no documento preparado para cada cliente), assim como destes termos, e cujo valor não é reembolsável.

Todos os projetos são estruturados por fases (indicadas nos Termos e Condições Específicas do seu Projeto ou Proposta). Para cada fase será definida uma parte do valor total a pagar. Por cada fase concluída, o cliente deve pagar o valor do trabalho efetuado nessa fase de acordo com o estipulado nos Termos e Condições Específicas do seu Projecto ou Proposta.

Reembolsos

A MaiDot não emite reembolsos. No caso de decidir cancelar o seu projeto, perderá o seu depósito de adjudicação e/ou outros pagamentos relativos às fases do projecto já efectuadas.

Cancelamentos

Os cancelamentos, no caso de projectos, podem ser acordados entre as partes mas prevalece sempre qualquer tipo de contrato já existente entre as partes. Quando se tratam de serviços de alojamento web, o cancelamento da não renovação tem que ser efetuado com um período de 30 dias antes da data de renovação, sendo automaticamente renovado pelo mesmo período que o anterior caso não haja uma comunicação por escrito.

Orçamentos e Propostas

Os orçamentos e condições para cada projeto são válidos pelo período de 30 dias. Se o cliente ainda não tiver agendado o início do seu projeto findo esse tempo, será necessário um novo contacto para se estudar uma nova proposta de condições e orçamento.

Incumprimentos

A menos que especificado algo em contrário em algum contrato e/ou proposta, devem reger-se pelos seguintes pontos:

  • O incumprimento da liquidação da totalidade do valor do projeto, implica a não entrega de parte ou todo o desenvolvimento contratualizado, sendo que os direitos permanecem sempre na totalidade da MaiDot;
  • O incumprimento na liquidação de alguma das fases implica a suspensão imediata de todos os trabalhos;
  • O incumprimento do acordado nas fases de pagamento implica, após 30 dias, a cobrança de 100€ por cada dia de incumprimento.

Revisões

O número de revisões a fazer durante o desenrolar do projeto e antes da sua entrega, é definido caso a caso. Uma vez concluído e entregue o projeto, as revisões e edições posteriores são cobradas à parte.

Direitos de Autor / Copyright

Todo o produto do trabalho de Design, Design Gráfico ou Design Web realizado pela MaiDot, a não ser que indicado o contrário e realizados os procedimentos necessários de cedência de Direitos de Autor, está protegido sob a legislação de Direitos de Autor / Copyright portuguesa e internacional sendo propriedade da MaiDot.

Mediante finalização do pagamento do valor total acordado, cada cliente deterá os direitos de utilização dos elementos finais criados pelo respectivo projeto desenvolvido.

Suporte Técnico / Consultadoria

Para projetos web, a não ser que definido de outra forma nos Termos e Condições Específicas do seu Projecto ou Proposta, disponibilizamos 7 dias de suporte técnico após entrega do projecto. Por favor, verifique o seu trabalho e/ou website com cuidado e envie-nos um email para geral@maidot.pt indicando alguma questão que lhe surja em relação a este, dentro desses 7 dias.

Findo este prazo, caso necessite de ajuda, por exemplo, para instalar uma extensão no site ou caso tenha desconfigurado alguma coisa no seu site, caso queira alterar ou adicionar informação a algum design, etc., podemos sempre ajudar. Indique-nos o que necessita que seja feito em relação a qualquer tipo de serviço de manutenção ou consultadoria. Este serviço é cobrado à parte e adequado ao trabalho a realizar.

Em relação a outros tipos de suporte técnico e consultadoria a projectos que não sejam especificamente web (ex. adaptações de Design, orientações para produtos media, etc.), poderá igualmente contactar-nos indicando o que necessita que seja feito. Este serviço é igualmente cobrado à parte e adequado ao trabalho a realizar.

O tratamento pessoal dos dados fornecidos assim como o acesso remoto a um ou mais dispositivos eletrónicos dos clientes, é feito com a instalação de um software de assistência remota, com o devido consentimento por parte do cliente, sendo este que executa essa mesma instalação e devendo sempre ter em atenção aos termos e condições específicos desse software.

A MaiDot garante total confidencialidade aquando a realização desses mesmos acessos remotos, excluindo no entanto qualquer tipo de vulnerabilidade que possa existir nos softwares usados, uma vez que estes não são detidos pela MaiDot. A MaiDot não guarda quaisquer dados de acesso remoto nem cria nenhum tipo de procedimento para repetição de acesso sem o explicito consentimento por parte do cliente, sendo que a cada novo acesso, serão sempre solicitados novos dados para se poder fazer a conexão.

O apoio ao cliente, seja ele remoto (telefónico ou virtual) ou presencial (custo por km), tem diferentes valores com base no tipo de acordo que exista entre o cliente e a MaiDot (ex: avença mensal que contemple assistência em temas diversos, como por exemplo, a configuração de um email num computador). Para todos os restantes clientes em que não exista acordo de avença mensal, será aplicado o valor de tabela que poderá consultar junto da MaiDot a qualquer momento.

Confidencialidade

Toda a correspondência e documentos providenciados serão tratados como confidenciais entre o cliente e a MaiDot, a não ser que tenha sido dado consentimento em contrário por ambas as partes envolvidas.

Comunicação

A MaiDot encontra-se sempre disponível para satisfazer as necessidades dos seus clientes, nomeadamente na comunicação, de forma a facilitar e agilizar da melhor forma o contacto, esclarecimento de dúvidas e afins.

Como tal, essa comunicação pode ocorrer via presencial, telefónica, email, outra via eletrónica ou carta.

Tempos de resposta

O horário do trabalho é, em dias úteis, das 9h00 às 18h00 (UTC/GMT +00:00). Caso o pedido de suporte efectuado pelo Cliente seja reportado em horário diferente do estabelecido, deverá aguardar-se até ao início da próxima hora de expediente (dia útil) para iniciar a contagem do tempo de resposta.

O modelo de apoio ao cliente atribui três níveis de prioridade a todo e qualquer evento reportado:

  1. Urgente: Sistema totalmente indisponível. O acesso ao site por parte dos utilizadores finais é impossível.
  2. Alto: Erro que ocorre à grande maioria dos utilizadores e que impossibilita a usabilidade normal do site.
  3. Médio: Erro que ocorre apenas a um conjunto limitado de utilizadores ou que acontece a todos os utilizadores mas apenas numa funcionalidade específica.
  4. Baixo: Todos os pedidos com exceção dos pedidos que se enquadrem num dos níveis de ocorrência acima descritos (urgente, alto, médio).

O tempo de resposta para cada um dos níveis de evento é de:

  1. Urgente: 4 horas
  2. Alto: 8 horas
  3. Médio: 24 horas
  4. Baixo: 48 horas (com exceção de desenvolvimentos evolutivos que devem ser combinados mediante disponibilidade de ambas as partes)

Em casos muito específicos, a MaiDot tem ainda um nível de “Emergência” com 1 hora de resposta, adequado somente a uma situação muito específica e que poderá colocar em causa algo de grande impacto (seja financeiro ou outro).

Os tempos de respostas apresentados são tempos de início de resolução de ocorrências. Caso o tempo de resposta definido não seja cumprido, a MaiDot não cobrará as horas de suporte utilizadas para a resolução do respectivo pedido de suporte.

Foro Competente

Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.