Política de Privacidade

Dados da entidade responsável

Antes de publicar esta política, preencher os seguintes campos:

Nome comercial: MAIDOT
Denominação social: MAIDOT, Lda.
NIPC/NIF: 510815340
Sede/Morada: Av. D. João III, 33, S1 – 9500-789 Ponta Delgada, Açores, Portugal
Email geral de contacto: geral@maidot.pt
Email para assuntos de proteção de dados: geral@maidot.pt
Telefone: +351 218 640 637 (chamada para rede fixa nacional)
Website: www.maidot.pt
Link para Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
Data da última atualização: 05/05/2026

A entidade acima identificada será doravante designada por Empresa.

1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade explica a forma como a Empresa recolhe, utiliza, conserva, protege e trata dados pessoais no âmbito da utilização do seu website, da comunicação com utilizadores, da prestação de serviços, da gestão de clientes, fornecedores e parceiros, bem como do cumprimento das suas obrigações legais e contratuais.

A presente Política de Cookies explica a utilização de cookies e tecnologias semelhantes no website da Empresa.

A utilização do website da Empresa não implica, por si só, a recolha de dados pessoais diretamente identificáveis, salvo quando o utilizador forneça voluntariamente esses dados, utilize formulários, contacte a Empresa, subscreva comunicações, aceite cookies não essenciais ou utilize funcionalidades que impliquem tratamento de dados.

2. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Empresa identificada no início da presente política.

Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais, o titular dos dados poderá contactar a Empresa através dos contactos indicados no início da presente política.

Caso a Empresa tenha designado Encarregado de Proteção de Dados, os respetivos contactos encontram-se indicados no início da presente política. Caso não tenha sido designado Encarregado de Proteção de Dados, tal significa que a Empresa não considera que essa designação seja obrigatória no âmbito da sua atividade atual.

3. Dados pessoais que podem ser recolhidos

A Empresa poderá recolher e tratar, consoante a situação concreta, as seguintes categorias de dados pessoais:

• dados de identificação, como nome, cargo, empresa, NIF/NIPC, morada ou outros dados necessários à relação comercial;
• dados de contacto, como email, telefone, morada profissional ou outros contactos fornecidos pelo titular;
• dados de faturação e pagamento, quando necessários à emissão de documentos contabilísticos e cumprimento de obrigações legais;
• dados constantes de mensagens, pedidos de contacto, formulários, briefings, propostas, contratos, emails ou comunicações enviadas à Empresa;
• dados técnicos relacionados com a utilização do website, como endereço IP, identificadores online, dados de dispositivo, navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso, origem da visita e interações com o website;
• dados relacionados com a prestação de serviços, incluindo acessos, credenciais temporárias, conteúdos, ficheiros, imagens, documentação, informação técnica ou outros elementos fornecidos pelo Cliente;
• dados necessários à prestação de suporte técnico, assistência remota, manutenção, alojamento, webmail, desenvolvimento, consultoria ou outros serviços contratados.

A Empresa não solicita categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, filiação sindical, dados biométricos, dados genéticos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual, salvo se tal for estritamente necessário num caso concreto e existir fundamento legal adequado.

4. Formas de recolha dos dados

Os dados pessoais poderão ser recolhidos através de:

• formulários existentes no website;
• envio de email ou contacto telefónico;
• reuniões presenciais ou remotas;
• pedidos de orçamento ou propostas;
• adjudicação e execução de contratos;
• prestação de serviços de suporte, manutenção, alojamento, desenvolvimento ou consultoria;
• utilização do website e respetivos cookies ou tecnologias semelhantes;
• ferramentas de análise estatística, quando utilizadas e mediante consentimento quando legalmente exigível;
• plataformas de terceiros utilizadas para comunicação, faturação, gestão de projeto, alojamento, email, assistência remota, marketing, analytics ou outros serviços necessários à atividade da Empresa.

5. Finalidades do tratamento

A Empresa poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

5.1. Resposta a pedidos de contacto

Tratamento de dados necessários para responder a pedidos de informação, pedidos de orçamento, mensagens, contactos comerciais ou comunicações enviadas pelo utilizador.

5.2. Preparação de propostas e orçamentos

Tratamento de dados necessários para analisar pedidos, elaborar propostas, estimar preços, definir âmbito, planear projetos e comunicar com potenciais clientes.

5.3. Execução de contratos e prestação de serviços

Tratamento de dados necessários à execução de serviços contratados, incluindo desenvolvimento web, software, design, alojamento, manutenção, suporte, consultoria, assistência remota, gestão de projeto, configuração técnica e outros serviços conexos.

5.4. Gestão administrativa, contabilística e fiscal

Tratamento de dados necessários à emissão de faturas, recibos, documentos contabilísticos, cumprimento de obrigações fiscais, gestão de pagamentos, cobranças e arquivo legal.

5.5. Suporte técnico e segurança

Tratamento de dados necessários à prestação de suporte técnico, resolução de incidentes, análise de erros, manutenção, segurança, prevenção de fraude, deteção de acessos indevidos, backups, logs técnicos e proteção dos sistemas da Empresa ou dos seus clientes.

5.6. Comunicação com clientes, fornecedores e parceiros

Tratamento de dados necessários para gerir a relação comercial, responder a solicitações, acompanhar projetos, enviar comunicações operacionais, administrativas ou contratuais.

5.7. Marketing e comunicações comerciais

Tratamento de dados para envio de newsletters, comunicações comerciais, novidades, campanhas, conteúdos ou informação sobre serviços da Empresa, apenas quando exista consentimento do titular ou outro fundamento legal aplicável.

O titular poderá retirar o consentimento ou opor-se ao envio de comunicações comerciais a qualquer momento, através dos contactos indicados no início da presente política ou através do meio indicado em cada comunicação.

5.8. Análise estatística e melhoria do website

Tratamento de dados técnicos e estatísticos para compreender a utilização do website, melhorar conteúdos, desempenho, segurança, usabilidade e experiência do utilizador, quando aplicável e mediante consentimento para cookies não essenciais.

5.9. Defesa de direitos

Tratamento de dados necessário para exercício ou defesa de direitos da Empresa em processos judiciais, administrativos, arbitrais, contraordenacionais, reclamações, cobranças ou litígios.

6. Fundamentos de licitude do tratamento

A Empresa trata dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos, consoante a situação concreta:

• execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais, contabilísticas, laborais, comerciais ou regulatórias;
• interesse legítimo da Empresa, designadamente na gestão da relação comercial, resposta a contactos, segurança dos sistemas, prevenção de fraude, gestão de cobranças, melhoria dos serviços e defesa dos seus direitos;
• consentimento do titular dos dados, quando este seja exigível, nomeadamente para determinadas comunicações de marketing ou cookies não essenciais;
• declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial ou extrajudicial.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.

7. Conservação dos dados pessoais

A Empresa conserva os dados pessoais apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais de conservação aplicáveis.

Em termos gerais:

• dados relativos a pedidos de contacto ou orçamento poderão ser conservados pelo período necessário à resposta e acompanhamento comercial;
• dados relativos a clientes e projetos poderão ser conservados durante a vigência da relação contratual e posteriormente pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos;
• dados de faturação e documentação contabilística serão conservados pelos prazos legalmente exigidos;
• dados tratados com base no consentimento serão conservados até à retirada do consentimento, salvo se existir outro fundamento legal para a sua conservação;
• dados técnicos, logs e dados de segurança serão conservados pelo período necessário à segurança, auditoria, prevenção de fraude ou resolução de incidentes;
• dados necessários à defesa de direitos poderão ser conservados durante os prazos de prescrição legalmente aplicáveis.

Findos os prazos de conservação, os dados serão apagados, anonimizados ou arquivados de forma segura, quando aplicável.

8. Destinatários e subcontratantes

Os dados pessoais poderão ser tratados por colaboradores, representantes, prestadores de serviços ou subcontratantes da Empresa, apenas na medida necessária à execução das finalidades indicadas nesta política.

A Empresa poderá recorrer, designadamente, a fornecedores de:

• alojamento web, servidores, domínios e email;
• ferramentas de gestão de projeto, comunicação e colaboração;
• software de faturação e contabilidade;
• serviços de pagamento;
• assistência remota;
• analytics e estatística;
• marketing digital e newsletters;
• segurança, backups e manutenção;
• consultoria jurídica, contabilística, fiscal ou técnica.

A Empresa procurará recorrer a fornecedores que apresentem garantias adequadas de segurança, confidencialidade e conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Os dados pessoais poderão ainda ser comunicados a entidades públicas, administrativas, fiscais, judiciais, regulatórias ou policiais quando tal seja legalmente obrigatório ou necessário para defesa de direitos.

9. Transferências internacionais de dados

Alguns fornecedores utilizados pela Empresa poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Quando tal ocorra, a Empresa procurará assegurar que existem mecanismos adequados de proteção, designadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente previstos.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando legalmente aplicável, os seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados pessoais;
• direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• direito ao apagamento dos dados;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição ao tratamento;
• direito à portabilidade dos dados;
• direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
• direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, quando aplicável;
• direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através dos contactos indicados no início da presente política.

A Empresa poderá solicitar informação adicional para confirmar a identidade do titular dos dados antes de responder ao pedido.

O exercício dos direitos poderá ser limitado quando existam obrigações legais de conservação, direitos de terceiros, segredo comercial, defesa de direitos, prevenção de fraude ou outros fundamentos legalmente admissíveis.

11. Reclamação junto da autoridade de controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.

Os contactos da CNPD poderão ser consultados no respetivo website oficial.

12. Segurança dos dados pessoais

A Empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou tratamento ilícito.

Tais medidas poderão incluir, consoante o contexto, controlo de acessos, autenticação, encriptação quando adequada, backups, atualizações, medidas de segurança de servidores, gestão de permissões, confidencialidade, minimização de dados e utilização de fornecedores com garantias adequadas.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático, rede, website, serviço de email ou transmissão eletrónica é absolutamente seguro. A Empresa não poderá garantir segurança absoluta contra todos os riscos, ataques ou acessos ilegítimos de terceiros.

13. Violação de dados pessoais

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a Empresa notificará a autoridade de controlo competente nos termos e prazos legalmente aplicáveis.

Quando a violação seja suscetível de implicar um risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, a Empresa comunicará a violação aos titulares afetados, salvo nos casos em que a lei preveja exceção.

14. Dados de menores

O website e os serviços da Empresa não se destinam especificamente a menores.

A Empresa não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores sem consentimento dos respetivos representantes legais, quando tal consentimento seja exigível.

Caso a Empresa tome conhecimento de que recolheu dados pessoais de menor sem fundamento legal adequado, adotará medidas razoáveis para eliminar tais dados.

15. Comunicações de marketing

A Empresa apenas enviará comunicações de marketing, newsletters ou comunicações promocionais quando exista consentimento do titular ou outro fundamento legal aplicável.

O titular poderá, a qualquer momento, retirar o consentimento ou opor-se ao envio de comunicações comerciais, através do mecanismo indicado na própria comunicação ou através dos contactos indicados no início da presente política.

A retirada do consentimento não afeta a licitude dos tratamentos efetuados anteriormente.

16. Política de Cookies

16.1. O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando este visita determinados websites. Estes ficheiros permitem que o website reconheça o dispositivo do utilizador, memorize preferências, assegure funcionalidades técnicas, melhore a experiência de navegação ou recolha informação estatística, consoante o tipo de cookie utilizado.

Podem também ser utilizadas tecnologias semelhantes, como píxeis, tags, identificadores locais, scripts ou ferramentas de medição e análise.

16.2. Tipos de cookies utilizados

O website da Empresa poderá utilizar os seguintes tipos de cookies:

Cookies estritamente necessários

São cookies essenciais ao funcionamento do website e à prestação de funcionalidades solicitadas pelo utilizador, como navegação, segurança, gestão de sessão, equilíbrio de carga ou submissão de formulários.

Estes cookies não requerem consentimento, por serem necessários ao funcionamento do website ou à prestação de serviço expressamente solicitado pelo utilizador.

Cookies de funcionalidade

Permitem recordar preferências do utilizador, como idioma, região, escolhas anteriores ou configurações de visualização.

Quando não sejam estritamente necessários, estes cookies apenas serão utilizados mediante consentimento.

Cookies estatísticos ou analíticos

Permitem recolher informação sobre a forma como os utilizadores interagem com o website, páginas visitadas, duração das sessões, origem do tráfego, erros e métricas de utilização.

Estes cookies ajudam a Empresa a melhorar o website e os seus conteúdos.

Quando legalmente exigível, estes cookies apenas serão utilizados mediante consentimento prévio do utilizador.

Cookies de marketing ou publicidade

Permitem apresentar conteúdos personalizados, medir campanhas, integrar redes sociais, criar audiências ou acompanhar a navegação do utilizador para fins de marketing.

Estes cookies apenas serão utilizados mediante consentimento prévio do utilizador.

16.3. Cookies próprios e de terceiros

Os cookies podem ser:

• cookies próprios, colocados diretamente pela Empresa;
• cookies de terceiros, colocados por entidades externas cujos serviços sejam utilizados no website.

A utilização de cookies de terceiros poderá implicar tratamento de dados por essas entidades, de acordo com as respetivas políticas de privacidade e cookies.

Poderão ser utilizados, consoante as ferramentas ativas no website, cookies ou tecnologias semelhantes de entidades como Google, YouTube, Meta/Facebook, ferramentas de analytics, plataformas de alojamento, sistemas de segurança, plugins ou serviços incorporados.

16.4. Lista de cookies

A lista concreta de cookies utilizados poderá variar em função das funcionalidades ativas no website.

A Empresa deverá manter uma tabela atualizada com os cookies efetivamente utilizados, indicando, sempre que possível:

Gerir configurações de cookies

Esta tabela deverá ser atualizada sempre que sejam adicionadas, removidas ou alteradas ferramentas que utilizem cookies ou tecnologias semelhantes.

16.5. Consentimento e gestão de cookies

Ao aceder ao website, o utilizador poderá ser informado sobre a utilização de cookies e, quando aplicável, poderá aceitar, recusar ou configurar cookies não essenciais.

O utilizador deve poder alterar as suas preferências de cookies a qualquer momento através da ferramenta de gestão de consentimento disponibilizada no website, quando existente.

A recusa de cookies não essenciais não impede a utilização geral do website, embora possa limitar algumas funcionalidades, personalizações ou integrações.

16.6. Como bloquear ou eliminar cookies no navegador

O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear, eliminar ou gerir cookies.

A configuração varia consoante o navegador e dispositivo utilizado. O utilizador deverá consultar as instruções oficiais do respetivo navegador.

O bloqueio de cookies estritamente necessários poderá afetar o correto funcionamento do website.

16.7. Cookies de terceiros

Quando existam cookies de terceiros, o utilizador poderá consultar as respetivas políticas de privacidade e cookies, designadamente das entidades indicadas na ferramenta de gestão de cookies, na tabela de cookies do website ou nos serviços externos integrados.

A Empresa não controla integralmente a forma como terceiros utilizam cookies ou tecnologias semelhantes, sem prejuízo da sua responsabilidade de procurar assegurar informação adequada e consentimento quando legalmente exigível.

17. Alterações à presente política

A Empresa poderá alterar a presente Política de Privacidade e Política de Cookies sempre que tal se revele necessário, designadamente por motivos legais, técnicos, operacionais, comerciais ou de atualização das ferramentas utilizadas no website.

A versão em vigor será a que se encontrar publicada no website da Empresa em cada momento.

Recomenda-se a consulta periódica desta política.